Alienação parental: entenda o que é, como identificar e quais as consequências legais
Essa conduta, além de prejudicar os vínculos familiares, pode gerar graves consequências jurídicas.
Os comportamentos mais comuns incluem: dificultar o contato do filho com o outro genitor, desqualificar a imagem do pai ou da mãe, impedir visitas ou criar falsas memórias para gerar rejeição. Muitas vezes, a alienação ocorre durante processos de separação litigiosa ou disputas pela guarda.
O ordenamento jurídico brasileiro trata com seriedade essa conduta. A Lei nº 12.318/2010 define e combate a alienação parental, permitindo que o juiz adote medidas como advertência, ampliação do regime de visitas, inversão da guarda e, em casos extremos, a suspensão da autoridade parental.
Além disso, é possível acionar o Ministério Público e buscar acompanhamento psicológico para a criança ou adolescente afetado.
Prevenir e combater a alienação parental é essencial para proteger o desenvolvimento emocional dos filhos e garantir que seus direitos sejam respeitados, independentemente dos conflitos entre os adultos.
Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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