O Direito Processual Civil brasileiro acaba de passar por uma das reformas mais relevantes da última década. Em 4 de agosto de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.484/2026, que institui o filtro de relevância para o julgamento de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça.

O Direito Penal brasileiro está em movimento constante, e 2026 tem sido um dos anos mais intensos dos últimos tempos nesse sentido. Só nos primeiros meses, o país sancionou um pacote de leis que reorganiza a forma como o sistema de Justiça lida com violência contra a mulher, criou um cadastro nacional de condenados e atualizou a legislação para alcançar crimes cometidos no ambiente digital.

No Dia do Psicólogo, destacamos uma área cada vez mais valorizada no universo jurídico: a Psicologia Jurídica

Com o objetivo de discutir essas tendências e mostrar aplicações reais no mercado brasileiro, a G5AI promove o Workshop gratuito de Inteligência Artificial aplicada ao

Em 11 de agosto, comemora-se o Dia do Advogado, uma data que homenageia os profissionais responsáveis por garantir direitos, promover a justiça e defender o Estado Democrático de Direito.

Neste Dia Nacional da Saúde, é essencial lembrar que o acesso à saúde não é apenas um serviço, mas um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988.

A Justiça Militar é um dos ramos especializados do Poder Judiciário brasileiro, com competências e estrutura próprias para julgar crimes cometidos por militares, em contextos específicos

Formação especializada com conceito máximo no MEC