Por Que o 9 de Julho é Tão Importante para o Direito Brasileiro? Entenda a Revolução de 1932

Por Que o 9 de Julho é Tão Importante para o Direito Brasileiro? Entenda a Revolução de 1932

O movimento, que teve início em 9 de julho daquele ano, foi liderado por São Paulo e se consolidou como a primeira grande reação civil e militar contra o governo provisório de Getúlio Vargas, instaurado após a Revolução de 1930. 


Diferentemente de levantes motivados apenas por disputas de poder regional, a Revolução Constitucionalista teve como principal bandeira a exigência de uma nova Constituição Federal. Isso porque, com a deposição do presidente Washington Luís, a Constituição de 1891 foi suspensa e o país passou a ser governado por decretos, sem a mediação de um parlamento, sem eleições e sem garantias constitucionais. 


A população paulista, apoiada por setores do Exército e por intelectuais, juristas e políticos, não aceitava mais a ausência de um ordenamento jurídico legítimo que orientasse os rumos da nação. O movimento foi organizado com rapidez e mobilizou cerca de 35 mil combatentes, entre militares e voluntários civis, em uma verdadeira campanha pela legalidade. 


Durante três meses, o estado de São Paulo enfrentou forças federais em combates que deixaram milhares de mortos e feridos. Embora militarmente derrotado, o levante paulista alcançou parte de seus objetivos: diante da pressão nacional, o governo Vargas convocou eleições para uma Assembleia Nacional Constituinte, que resultaria na promulgação da Constituição de 1934 — restabelecendo, assim, o Estado de Direito no país


A Revolução de 1932, portanto, é considerada por muitos estudiosos e juristas como um marco da luta popular pela democracia e pela Constituição como instrumento de equilíbrio entre os poderes e garantia de direitos civis. Até hoje, o 9 de julho é feriado em São Paulo, em homenagem aos que defenderam o ideal constitucionalista. 


Fonte: Agência Brasil 

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