O Judiciário brasileiro tem cerca de 76 milhões de processos em andamento, e aproximadamente 15,7 milhões são execuções, ou seja, cobranças de dívidas. Diante desse volume, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão em 2026 que diz muito sobre o futuro do Direito: antes de encerrar uma cobrança, tente um acordo.

A mudança veio com a Resolução CNJ 683/2026, que alterou a Resolução 547/2024 e trata das ações de cobrança de bancos de até R$ 10 mil. Para quem trabalha com conflitos, a mensagem é clara: a negociação deixou de ser uma alternativa e passou a fazer parte do sistema.

O que mudou com a nova regra

Pela resolução, as execuções bancárias de até R$ 10 mil podem ser encerradas sem julgamento do mérito quando o devedor não é encontrado ou não tem bens penhoráveis. Antes disso, porém, o Judiciário deve buscar soluções extrajudiciais, como:

• conciliação pré-processual;

• medidas administrativas;

• protesto da dívida.

O devedor também pode participar de audiências de conciliação e propor um pagamento compatível com sua capacidade financeira. O CNJ prevê parcerias com as instituições financeiras para organizar eventos de negociação, e mutirões de conciliação bancária já vêm acontecendo nos tribunais nos últimos meses.

Um esclarecimento importante: a Febraban afirma que a regra não perdoa dívidas. O processo é encerrado, mas o banco ainda pode cobrar dentro dos prazos legais.

Não é um caso isolado

A regra dos bancos faz parte de um movimento maior:

• Um em cada dez processos resolvidos no país terminou com acordo homologado, segundo levantamento divulgado pelo ConJur em julho de 2026. 

• Em abril, CNJ, Ministério da Saúde e AGU firmaram acordo para ampliar soluções consensuais em demandas de saúde, uma das áreas que mais geram processos no Brasil.

• Na Câmara, uma comissão aprovou em junho o PL 5908/25, que cria uma plataforma digital de mediação para MEIs e pequenas empresas, com causas de até 60 salários mínimos, triagem por inteligência artificial e meta de resolução em 15 dias úteis. O projeto ainda está em tramitação.

A tendência é a mesma em todos os casos: resolver fora do processo, ou antes dele, sempre que possível.

Por que negociar exige técnica

Chamar as partes para conversar não garante um acordo. A diferença entre uma audiência que termina em impasse e uma que resolve o conflito está na técnica.

O método de Harvard, uma das principais referências em negociação no mundo, propõe alguns princípios:

• separar as pessoas do problema, para que a relação não contamine a discussão;

• focar nos interesses, e não nas posições (o que cada lado realmente precisa, e não o que diz que quer);

• criar opções de ganho mútuo antes de decidir;

• usar critérios objetivos para chegar a um resultado justo;

• conhecer a melhor alternativa ao acordo, para saber até onde vale a pena negociar.

A Comunicação Não Violenta complementa esse método. Ela ajuda a transformar acusações em necessidades e cria condições para que as pessoas voltem a se ouvir. Em uma dívida bancária, um conflito familiar ou uma disputa entre sócios, isso pode ser o que faltava para o acordo.

Um mercado que vai muito além do tribunal

O profissional de gestão de conflitos pode atuar em diversas frentes:
mediação e conciliação judicial, nos CEJUSCs e nos mutirões dos tribunais;
mediação privada e câmaras, para empresas, famílias e condomínios;
arbitragem, em que um árbitro decide o conflito fora do Judiciário, comum em contratos empresariais;
cartórios, que podem realizar conciliação e mediação de acordo com as normas do CNJ;
plataformas digitais (ODR), que usam tecnologia e inteligência artificial para organizar e agilizar negociações.

Esse campo também é aberto a profissionais de outras áreas, como administração, psicologia, recursos humanos e serviço social, porque onde há relações humanas, há conflitos a administrar.

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A Pós-Graduação em Mediação e Negociação de Conflitos da FDV+FEJ prepara você para atuar com técnica em cada uma dessas frentes. As disciplinas são:

• Gestão Adequada de Conflitos: como diagnosticar o conflito e escolher o método mais adequado para cada caso.

• Negociação na teoria: a teoria do método de Harvard.

• Negociação na prática: estratégias para aplicar o método de Harvard.

• Mediação: o ofício do mediador como processo, técnica e filosofia.

• Comunicação Não Violenta: como falar e escutar de forma colaborativa e eficaz.

• Arbitragem: possibilidades de um processo decisório extrajudicial.

• Inovação e tecnologia na resolução de disputas.

• Serventias extrajudiciais: como gerir conflitos nos serviços notariais e de registro.

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O Judiciário está chamando para o acordo. Esteja preparado para conduzi-lo.